20 anos da Lei Maria da Penha, uma ponte em direção à igualdade absoluta
Por: Rose Marie Galvão Nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A lei 11.340 foi sancionada em 07 de agosto de 2006 tornando crime a violência doméstica e familiar contra mulheres. Sem dúvidas, é um marco importante com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, pois, antes dela, os agressores eram “punidos” com o pagamento de cestas básicas, não existiam medidas protetivas, delegacias especializadas no atendimento ou juizados especializados. Ao longo dessas duas décadas, a lei trouxe avanços importantes como a criação de inúmeras políticas nos diversos poderes do Estado e no âmbito do Sistema de Justiça, da Segurança Pública, da Assistência Social, da Educação ou da Saúde. Foram criadas Varas especializadas para julgar violência contra a mulher, hoje existentes em todos os Estados brasileiros, bem como Casas da Mulher Brasileira, espaços de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência. Na Segurança Pública, foram instaladas Delegacias da Mulher em todos os Estados. As Patrulhas Maria da Penha, tanto ligadas à Polícia Militar quanto às vinculadas à Guarda Municipal, em vários Estados e municípios do país, têm prestado excelente trabalho no acolhimento, proteção e acompanhamento de mulheres em situação de Violência Doméstica. Também temos os Núcleos ou Centros de Apoio Operacional da Mulher, a Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e nas seccionais, e o Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher – NUDEM. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar, devemos reconhecer que ao longo desses anos, a legislação fortaleceu mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. Evidentemente, a legislação trouxe avanços ao Código Penal brasileiro. Apesar desses avanços, os índices de violência de gênero seguem alarmantes no país. As agressões seguem assustando e o medo, infelizmente, ainda continua sendo o maior inimigo das mulheres que sofrem violência doméstica, uma vez que, a impunidade cede lugar para a justiça. Segundo dados recentes, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia, evidenciando a urgência da ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à garantia de direitos. Nesse contexto, dentre as iniciativas para garantir mais segurança, ganha destaque, em Eunápolis, os esforços envidados pela deputada estadual Cláudia Oliveira, incansável na luta pela implantação do NEAM (Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher) em Eunápolis, que funciona desde agosto do ano passado, como unidade da Polícia Civil da Bahia voltada para o acolhimento, registro de ocorrências, pedidos de medidas protetivas e investigação de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. O NEAM veio permitir que o município ampliasse suas ações de prevenção, proteção, assistência e promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o território eunapolitano. Em celebração a este marco, compartilhamos neste espaço do site, a data que consideramos comemorativa para o nosso país, onde há 20 anos as mulheres podem ter proteção e assistência, além de uma grande humanização. E essa data, que a gente faz questão de lembrar, é um divisor de águas no contexto da violência doméstica em nosso país. Por outro lado, queremos lembrar que a violência contra a mulher não é apenas a violência física. É tudo que possa constranger, humilhar, ameaçar, enganar. A Lei Maria da Penha é a força de que a mulher precisa para fazer valer seus direitos. Não é um muro. É uma ponte pacientemente erguida em direção à igualdade absoluta.
Ilhéus sedia II Colóquio das Academias de Letras da Bahia
A cidade de Ilhéus, marcada pela tradição literária e pela memória de Jorge Amado, está sediando o II Colóquio das Academias de Letras da Bahia entre os dias 29 e 31 de agosto. O encontro é promovido pela Academia de Letras da Bahia (ALB) em parceria com a Academia de Letras de Ilhéus, por meio da Rede de Integração Cooperativa das Academias de Letras da Bahia (RICA). O evento reúne representantes de 38 academias municipais, além de escritoras, escritores independentes e professores. O objetivo é compartilhar experiências, discutir políticas culturais e propor caminhos para o fortalecimento da literatura baiana, da leitura e da preservação da memória cultural. “O Colóquio busca expandir políticas que incentivem a formação desses clubes como meios dinâmicos de promoção da leitura, a descoberta de autores baianos e o suporte ao surgimento de novas vozes, assim como a preservação da memória cultural.” Aleilton Fonseca Presidente da ALB e coordenador da RICA Com uma programação diversificada, que inclui mesas de discussão, palestras e apresentações artísticas, o encontro também conta com a participação de instituições parceiras, como a Fundação Pedro Calmon, representada por seu diretor Sandro Magalhães, reforçando o caráter colaborativo da ação. A Academia de Letras de Porto Seguro apoia ativamente esta edição, reafirmando seu compromisso em integrar a rede que amplia o diálogo cultural e fortalece a identidade literária da Bahia em sua pluralidade.
Ana Maria Gonçalves é eleita imortal da Academia Brasileira de Letras: um marco histórico para a literatura brasileira
A Academia de Letras de Porto Seguro celebra com entusiasmo a eleição de Ana Maria Gonçalves como a mais nova imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL). Autora do aclamado romance Um Defeito de Cor, Ana Maria se torna a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na ABL em seus 128 anos de existência — uma conquista simbólica, política e profundamente literária. Eleita com 30 dos 31 votos possíveis para a cadeira nº 33, que pertencia a Ruy Espinheira Filho, a escritora mineira de 55 anos representa uma renovação necessária no tradicional espaço da literatura brasileira, marcada por uma história de exclusões. Com sua chegada, a ABL incorpora não apenas uma autora de excelência, mas também a força de uma narrativa afro-brasileira que há décadas luta por visibilidade. Sua obra mais conhecida, Um Defeito de Cor, já é considerada um clássico contemporâneo. O livro revisita a história de uma mulher africana escravizada no Brasil e reconstitui com sensibilidade e rigor histórico a dor, a resistência e a identidade do povo negro. Publicado em 2006, o romance venceu o Prêmio Casa de las Américas e tem conquistado leitores em todo o mundo. Para a Academia de Letras de Porto Seguro, essa vitória é também um chamado. Um lembrete de que precisamos continuar fomentando uma literatura plural, representativa e comprometida com a memória e a transformação social. Ana Maria Gonçalves nos mostra que há muitos caminhos a serem contados — e que o Brasil literário é, antes de tudo, diverso. Que sua eleição inspire autoras e autores negros, especialmente do sul da Bahia e do extremo sul, a persistirem em suas trajetórias, e que a palavra continue sendo nosso instrumento de luta, beleza e afirmação.
Sarau Nordestino – Versos & Tradições: uma celebração à alma do nosso povo
No próximo dia 7 de julho, às 19h, o CEMPEC será palco de uma noite inesquecível, onde a literatura, a música e a cultura popular nordestina se entrelaçam em um grande tributo à memória e à identidade do nosso povo. O Sarau Nordestino – Versos & Tradições é uma iniciativa da Academia de Letras de Porto Seguro que reúne poesia de cordel, performances artísticas, narrativas populares e manifestações típicas do São João em um ambiente acolhedor, repleto de afetos, ritmos e raízes. Será uma noite para celebrar a força da oralidade, o encanto das palavras rimadas, os causos do sertão, os tambores da zabumba e o brilho das estrelas no céu da tradição. Acadêmicos, convidados e o público em geral terão a oportunidade de viver um momento único, que mistura arte, memória e emoção – e reafirma a missão da Academia de valorizar e difundir a riqueza cultural brasileira. Vista seu xadrez, traga sua poesia, sua alegria e venha fazer parte dessa festa literária nordestina! 📍 CEMPEC – Rua Itagibá, 67 – Centro – Porto Seguro📅 Dia 7 de julho🕖 19h🎟 Entrada gratuita
